Alienação de bens inservíveis e tombamento
A respeito do armazenamento, do transporte e da alienação de bens públicos, julgue os itens seguintes.
A alienação de bens inservíveis exige que esses tenham sido previamente tombados e registrados em sistema patrimonial próprio.
Gabarito e resolução
O item está certo. A alienação é a transferência da propriedade de um bem público a terceiros, por venda, doação, permuta ou outra forma. Para alienar um bem móvel, a administração precisa saber que ele lhe pertence, identificá-lo, conhecer seu histórico e avaliá-lo; tudo isso depende do registro patrimonial. Por isso, os bens permanentes inservíveis só podem ser alienados depois de terem sido tombados, isto é, incorporados ao patrimônio com número de identificação e registro no sistema patrimonial, e depois de classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, conforme o Decreto 9.373/2018, na esfera federal. O desfazimento é registrado no próprio sistema, com a baixa do bem. Sem tombamento e registro, não há como comprovar a titularidade, controlar o desfazimento nem prestar contas da operação, o que exige, além disso, a avaliação prévia prevista no art. 76 da Lei 14.133/2021.
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- Em breve.
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