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Cartel e livre concorrência

Questão 73 da prova de Engenheiro – Área: Produção – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Engenharia de ProduçãoEstruturas de mercado: cartelCebraspe

Acerca de avaliação de mercado e planejamento estratégico, julgue os itens subsequentes.

O cartel, uma forma de acordo entre empresas concorrentes que visa controlar preços, limitar a produção ou dividir mercados, prejudica a livre concorrência e é ilegal em vários países.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

Certo. Cartel é um acordo, explícito ou tácito, entre concorrentes para fixar preços, limitar a oferta, dividir clientes ou territórios ou combinar propostas em licitações. Na teoria econômica, o cartel faz um grupo de empresas agir como monopolista: reduz a quantidade ofertada e eleva o preço, transferindo renda do consumidor para as empresas e gerando perda de eficiência. Por isso é considerado a infração mais grave à concorrência e é proibido em grande parte do mundo. No Brasil, a Lei 12.529/2011, art. 36, § 3º, I, trata como infração da ordem econômica acordar preços, produção, divisão de mercado e condições de licitação entre concorrentes, e a Lei 8.137/1990, art. 4º, II, tipifica a conduta como crime contra a ordem econômica. O item está correto.

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