Colegiados municipais como instrumento da PNRS
Considerando que a gestão de resíduos industriais tem se tornado uma das principais estratégias para a redução da poluição ambiental, julgue os próximos itens.
Os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos integram os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Gabarito e resolução
Certo. O art. 8º da Lei 12.305/2010 lista os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre eles estão os planos de resíduos sólidos, os inventários e o sistema declaratório anual, a coleta seletiva e a logística reversa, o incentivo a cooperativas de catadores, o monitoramento e a fiscalização, a educação ambiental, os incentivos fiscais e creditícios, o SINIR e o SINISA, os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde, e os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos (art. 8º, XIV). A previsão reforça o controle social, um dos princípios da política (art. 6º, X), e permite à comunidade acompanhar a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. O item reproduz o texto legal.
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