Conceito de atividade técnica no projeto de arquitetura
No que diz respeito ao projeto de arquitetura, julgue os itens subsequentes.
A atividade técnica compreende a verificação do atendimento aos requisitos do projeto, em conformidade com todos os condicionantes legais, técnicos e definidos pelo cliente, com vistas à aprovação e à obtenção de licença para execução da obra, instalação ou serviço técnico a que se refere.
Gabarito e resolução
O item está errado. Na terminologia da ABNT NBR 16636-1, atividade técnica é qualquer ação desempenhada pelo profissional no âmbito de sua atribuição, como elaborar projeto, coordenar, compatibilizar, fiscalizar ou executar. É um conceito genérico e não se restringe à verificação de requisitos para licenciamento. A descrição do item corresponde a uma atividade específica: a análise e verificação do projeto quanto aos condicionantes legais, técnicos e do cliente, ligada à etapa de projeto legal, cujo objetivo é obter a aprovação nos órgãos públicos e a licença para execução da obra. O erro, portanto, está em atribuir ao termo amplo atividade técnica o conteúdo de uma atividade particular do processo de aprovação. A versão correta seria algo como: a análise do projeto para aprovação compreende a verificação do atendimento aos requisitos legais, técnicos e do cliente, com vistas à obtenção da licença.
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