Declaração de ativos e passivos ambientais no laudo
Acerca da avaliação de imóveis rurais, julgue os itens a seguir.
No laudo, o avaliador deve declarar se, na avaliação, é considerada, ou não, a existência de ativos e passivos ambientais.
Gabarito e resolução
O item está certo. A ABNT NBR 14653-3, ao tratar do conteúdo do laudo de avaliação de imóveis rurais, exige que o avaliador informe os pressupostos e as condições limitantes do trabalho, incluindo se foram ou não considerados ativos e passivos ambientais. Esses elementos afetam diretamente o valor do imóvel. Ativos ambientais, como reserva legal averbada e excedente de vegetação nativa passível de gerar Cota de Reserva Ambiental, podem agregar valor. Passivos, como áreas de preservação permanente degradadas, déficit de reserva legal, contaminação do solo ou autuações, implicam custos de recuperação e restrições de uso. A declaração expressa evita que o usuário do laudo presuma que esses aspectos estejam embutidos no valor quando não foram analisados.
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