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Direitos do art. 3 da Declaração Universal

Questão 19 da prova de Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio) – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos HumanosCebraspe

Julgue os próximos itens, relacionados aos direitos humanos.

A declaração universal de direitos humanos expressamente assegura que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à segurança pessoal.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O art. 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) dispõe: "Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal". O item acrescenta à lista "à igualdade, à moradia, ao meio ambiente equilibrado", que não constam desse dispositivo. A igualdade aparece em outros artigos (arts. 1 e 7), e a moradia é mencionada no art. 25 como componente do padrão de vida adequado, mas não como direito autônomo nesse rol. Já o meio ambiente equilibrado não está previsto na Declaração: é direito de terceira geração, reconhecido em documentos posteriores, como a Declaração de Estocolmo (1972). A versão correta seria: a declaração assegura que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

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