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Direitos humanos como construção histórica

Questão 20 da prova de Conhecimentos Gerais – Cargos 1 a 3 – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
Direitos HumanosTeoria geral dos direitos humanosCebraspe

Julgue os itens a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

Os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

Na teoria geral dos direitos humanos, prevalece a concepção histórica, segundo a qual esses direitos não são dados prontos pela natureza, mas resultam de construção humana. A formulação de Hannah Arendt, difundida no Brasil por Flávia Piovesan, afirma que os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução. Trata-se de construção consciente porque decorre de escolhas políticas e jurídicas das sociedades, muitas vezes em reação a violações (como ocorreu após a Segunda Guerra Mundial). O fundamento e a finalidade desse conjunto de direitos são a proteção da dignidade da pessoa humana, valor reconhecido no preâmbulo da Declaração Universal de 1948 e no art. 1º, III, da Constituição. Item certo.

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