Documento assinado e enviado não pode ser excluído no SEI
No que se refere ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações), julgue os itens que se seguem.
A exclusão de um documento assinado e enviado a outros setores é procedimento simplificado no SEI, o que permite aos usuários do setor originário do documento a sua retirada do processo.
Gabarito e resolução
O item está errado. No SEI, a exclusão de documento só é possível enquanto ele não produziu efeitos fora da unidade, isto é, enquanto não foi assinado e o processo não foi tramitado ou o documento não foi visualizado por outra unidade. Depois que o documento assinado é enviado a outros setores, ele passa a integrar oficialmente o processo e não pode mais ser excluído pelos usuários da unidade geradora. Se houver erro, o caminho é o cancelamento do documento, operação que deixa registro no processo, com justificativa, e geralmente fica restrita a perfis autorizados. Isso garante a integridade e a rastreabilidade do processo eletrônico. O erro está em afirmar que a retirada é “procedimento simplificado”.
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