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Documentos intermediários não têm guarda permanente

Questão 79 da prova de Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento – Conhecimentos Específicos – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
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Em relação aos princípios, aos conceitos e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

Documentos intermediários são conjuntos de documentos que apresentam valor probatório e informativo, devendo ser preservados.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

Pela teoria das três idades, documentos correntes são os de uso frequente pela unidade que os produziu; documentos intermediários são os que, não sendo mais de uso corrente, aguardam, por razões de interesse administrativo (prazos legais, prescricionais ou de precaução), sua destinação final, que pode ser a eliminação ou o recolhimento ao arquivo permanente; documentos permanentes são os de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser definitivamente preservados (Lei 8.159/1991, art. 8º). O item descreve, na verdade, os documentos permanentes. O erro está em atribuir aos intermediários o 'valor probatório e informativo' que justifica a preservação definitiva. A versão correta: documentos permanentes apresentam valor probatório e informativo e devem ser preservados; os intermediários aguardam eliminação ou recolhimento.

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