Emendas ao projeto de LOA e parecer preliminar
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.
Emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas pelos parlamentares antes da elaboração do parecer preliminar pelo relator-geral designado pela Comissão Mista de Orçamento.
Gabarito e resolução
Errado. Pela Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que disciplina a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a tramitação do projeto de LOA começa com o relatório e parecer preliminar do relator-geral. Esse parecer estabelece parâmetros e critérios para a apresentação e a apreciação das emendas, como limites e regras para emendas individuais e de bancada. Só depois de aprovado o parecer preliminar abre-se o prazo para apresentação de emendas. O erro está em "antes da elaboração do parecer preliminar": as emendas são apresentadas após a aprovação do parecer preliminar, que define as regras para elas.
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- Em breve.