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Fiscalização externa de obras pelo poder público

Questão 95 da prova de Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
Arquitetura e UrbanismoProjeto executivo e fiscalização de obraCebraspe

Acerca do projeto executivo de arquitetura, bem como do detalhamento e da fiscalização de obra, julgue os itens seguintes.

A fiscalização externa da obra de um edifício diz respeito ao controle por parte de prefeituras para garantir as obrigações legais da obra.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O item está certo. Distingue-se a fiscalização interna, exercida pelo contratante ou por profissional por ele designado para verificar se a obra segue o projeto, as especificações, o cronograma e o orçamento, da fiscalização externa, exercida por órgãos públicos. A prefeitura é o principal agente dessa fiscalização: verifica a existência de alvará de construção, a conformidade com o projeto aprovado e com o código de obras e a lei de uso e ocupação do solo, a segurança do canteiro e a ocupação de passeios, e, ao final, concede o habite-se. Outros órgãos também atuam externamente, como os conselhos profissionais (CAU e CREA), que verificam a responsabilidade técnica, e o corpo de bombeiros. O item descreve corretamente o papel da prefeitura na fiscalização externa.

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