Geração própria por fonte renovável ou cogeração
Acerca da política de gestão de energia elétrica vigente no Brasil, julgue os itens seguintes.
Segundo a ANEEL, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada.
Gabarito e resolução
Certo. Desde a Resolução Normativa ANEEL 482/2012, o consumidor brasileiro pode instalar micro ou minigeração distribuída conectada à rede da distribuidora, desde que a central utilize cogeração qualificada ou fontes renováveis de energia elétrica, como solar fotovoltaica, eólica, hídrica e biomassa. A Lei 14.300/2022, marco legal da micro e minigeração distribuída, manteve essa definição ao conceituar microgeração (potência até 75 kW) e minigeração distribuída como centrais geradoras de energia renovável ou de cogeração qualificada conectadas por meio de instalações de unidades consumidoras. A ANEEL divulga esse direito em seus materiais de orientação ao consumidor, que é exatamente o que o item reproduz.
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