Imunidade de templos alcança só impostos
Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.
É vedado ao fisco instituir taxas sobre o patrimônio de entidades religiosas.
Gabarito e resolução
Errado. A imunidade de templos de qualquer culto (art. 150, VI, b, da Constituição) veda a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituir impostos sobre templos de qualquer culto, e o § 4º do mesmo artigo a estende ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados às finalidades essenciais das entidades. As imunidades do art. 150, VI, alcançam apenas impostos, e não taxas ou contribuições. Assim, uma igreja paga normalmente taxa de coleta de lixo ou taxa de licença, se houver fato gerador. O erro está em estender a vedação às "taxas"; o correto seria vedação à instituição de impostos sobre o patrimônio dessas entidades.
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