LGPD abrange meios físicos e digitais
No que se refere a preservação digital, acesso à informação e proteção de dados pessoais, julgue os próximos itens.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está restrita a informações contidas em documentos físicos.
Gabarito e resolução
A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) dispõe, em seu art. 1º, sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. O art. 3º reforça que a lei se aplica a qualquer operação de tratamento, independentemente do meio. Portanto, a LGPD alcança tanto dados em documentos físicos (fichas, formulários em papel, prontuários impressos) quanto em meios digitais (bancos de dados, sistemas, e-mails), e foi justamente o tratamento em larga escala por meios digitais que motivou sua edição. O erro está em 'restrita a informações contidas em documentos físicos'. A versão correta: a LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais em qualquer meio, físico ou digital.
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