Livros para bibliotecas públicas como material de consumo
No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
A aquisição de livros para bibliotecas públicas deve ser classificada como despesa corrente, na categoria de material de consumo, ainda que os livros, em regra, apresentem características típicas de material permanente, cuja aquisição caracteriza despesa de capital.
Gabarito e resolução
O item está certo. Pelos critérios gerais de classificação, um bem durável, com vida útil superior a dois anos, seria material permanente, e sua aquisição seria despesa de capital (investimento, elemento 52). Os livros teriam essas características. No entanto, a Lei n.º 10.753/2003, que institui a Política Nacional do Livro, estabelece no art. 18 que, com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente. Por isso, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as normas de classificação orçamentária orientam que a aquisição de livros para bibliotecas públicas seja registrada como despesa corrente, no grupo outras despesas correntes e no elemento material de consumo (3.3.90.30), ainda que se mantenha controle do acervo por relação de entrada e saída. A regra especial existe para simplificar o controle patrimonial de grandes acervos. O item reproduz corretamente essa exceção.
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- Em breve.