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Mudança de estimativa versus retificação de erro

Questão 53 da prova de Contador – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
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Julgue os seguintes itens relativos a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A mudança de estimativa contábil caracteriza-se pela correção de erros materiais em registros anteriores e deve ser tratada, nos termos das políticas contábeis adotadas pela entidade, como retificação de exercício anterior.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

Errado. A norma de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro (NBC TSP 23) separa três situações. Mudança de estimativa contábil é o ajuste no valor contábil de um ativo ou passivo decorrente de nova informação ou novos desenvolvimentos, como a revisão da vida útil de um bem; ela não corrige erro e é aplicada prospectivamente, afetando o período corrente e os futuros. Erro de período anterior é omissão ou incorreção nas demonstrações passadas, e só ele é corrigido retrospectivamente, com ajuste de exercícios anteriores no patrimônio líquido. O item confunde os conceitos ao dizer que a mudança de estimativa "caracteriza-se pela correção de erros materiais" e que deve ser tratada "como retificação de exercício anterior". O correto é: mudança de estimativa tem efeito prospectivo; correção de erro material tem efeito retrospectivo.

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