Níveis de classificação do PCCTAE
Julgue os itens a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.
Os cargos do Plano de Carreira previstos na Lei n.º 11.091/2005 são organizados em seis níveis de classificação: A, B, C, D, E e F.
Gabarito e resolução
O item está errado. A Lei n.º 11.091/2005, que estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, organiza os cargos em cinco níveis de classificação, identificados pelas letras A, B, C, D e E, cada um com quatro níveis de capacitação (I a IV), conforme o art. 6.º da lei. Não existe nível F. O nível de classificação é definido pelo conjunto de cargos de mesma hierarquia, considerando escolaridade, responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico (art. 5.º). A versão correta seria: os cargos são organizados em cinco níveis de classificação, A, B, C, D e E.
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