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Normativas técnicas também vinculam a prática clínica

Questão 14 da prova de Enfermeiro – Responsável Técnico – Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS · Banca Cebraspe · 2025
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ACERCA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS, DAS DIRETRIZES TERAPÊUTICAS E DAS NORMATIVAS TÉCNICAS APLICADAS À PRÁTICA DE ENFERMAGEM, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.

Normativas técnicas se aplicam prioritariamente à gestão, podendo ser a sua aplicação flexibilizada na prática clínica, desde que o cuidado seja garantido.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O item está errado em dois pontos: ao dizer que as normativas técnicas "se aplicam prioritariamente à gestão" e que podem ser "flexibilizadas na prática clínica". Normas técnicas, como resoluções do Cofen, normas da Anvisa e protocolos do Ministério da Saúde, dirigem-se diretamente à assistência: definem procedimentos, competências profissionais, requisitos de segurança e padrões mínimos de qualidade. A Resolução Cofen n. 564/2017 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem) inclui entre os deveres do profissional cumprir a legislação e as normas do exercício profissional. A adaptação de um protocolo ao caso concreto, com julgamento clínico, é legítima, mas é diferente de flexibilizar uma norma técnica; deixar de cumpri-la expõe o paciente a risco e o profissional a responsabilização ética e legal. A versão correta seria: normativas técnicas aplicam-se à gestão e à prática clínica e devem ser observadas por toda a equipe.

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