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Pertinência não é base da avaliação documental

Questão 115 da prova de Assistente Administrativo e Financeiro – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
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Em relação aos princípios, aos conceitos e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

O princípio da pertinência é a base para a avaliação de documentos, os quais são classificados como de valor primário e de valor secundário.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O item está errado. O princípio da pertinência, ou princípio temático, propõe organizar os documentos por assunto, independentemente de sua origem. É um critério típico de bibliotecas e centros de documentação e contraria o princípio basilar da arquivologia, o princípio da proveniência, ou do respeito aos fundos, segundo o qual os documentos de uma mesma origem não devem ser misturados com os de outra. A pertinência, portanto, não é base para a avaliação. A avaliação de documentos se fundamenta na teoria dos valores e na teoria das três idades: identifica o valor primário, administrativo, jurídico ou fiscal, ligado à razão pela qual o documento foi criado, e o valor secundário, probatório ou informativo, ligado ao interesse para pesquisa e para a memória. É dessa análise que resultam os prazos de guarda e a destinação final, eliminação ou guarda permanente, registrados na tabela de temporalidade. A classificação em valor primário e secundário está correta; o erro está em atribuí-la ao princípio da pertinência.

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