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Plano de carreira versus nível de classificação

Questão 27 da prova de Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
LegislaçãoPlano de carreira dos TAE (Lei 11.091/2005)Cebraspe

Julgue os próximos itens à luz das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e da Lei n.º 11.091/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Conforme definição expressa da Lei n.º 11.091/2005, plano de carreira é a classificação dos cargos de mesma hierarquia, a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade e de conhecimento.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O item confunde dois conceitos definidos no art. 5.º da Lei n.º 11.091/2005. Segundo o inciso I, plano de carreira é o "conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade". A definição que o item atribui ao plano de carreira corresponde, na verdade, ao nível de classificação (inciso II): "conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições". Na lei, os cargos dos técnico-administrativos em educação são distribuídos em cinco níveis de classificação (A a E). O erro está em chamar de "plano de carreira" o que a lei define como nível de classificação.

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