Recuperação versus restauração na Lei do SNUC
A restauração ecológica, contemplada pela gestão de recursos naturais, é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação vigente, a recuperação corresponde à restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada ao estado mais próximo possível da sua condição original.
Gabarito e resolução
Errado. A Lei 9.985/2000 (SNUC), no art. 2º, distingue os dois conceitos. Recuperação (inciso XIII) é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original. Restauração (inciso XIV) é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original. O item atribuiu à recuperação a definição de restauração. A diferença tem consequência prática: recuperar uma área degradada pode significar, por exemplo, estabilizar o solo e implantar cobertura vegetal funcional, ainda que diferente da original; restaurar exige buscar a composição e a estrutura do ecossistema primitivo. O correto seria: "a restauração corresponde à restituição [...] ao estado mais próximo possível da sua condição original".
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