Requisitos legais do agricultor familiar (Lei 11.326/2006)
No que se refere à sociologia rural, julgue os itens seguintes.
Em se tratando da agricultura familiar, conforme definido por lei, o produtor deve utilizar mão de obra da própria família nas atividades econômicas da propriedade ou empreendimento; um percentual mínimo da renda familiar deve ser originado de atividades econômicas do empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e a direção do estabelecimento ou empreendimento deve ser realizada com a família.
Gabarito e resolução
O item está certo. O art. 3º da Lei 11.326/2006 considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural e atende, simultaneamente, a quatro requisitos: I – não deter área maior que quatro módulos fiscais; II – utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento; III – ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo (redação dada pela Lei 12.512/2011); IV – dirigir o estabelecimento ou empreendimento com sua família. O item reproduz os incisos II, III e IV. A omissão do limite de área e da palavra "predominantemente" deixa o item incompleto, mas não o torna errado, porque não afirma que esses sejam os únicos requisitos.
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