Responsabilidade pelo memorial descritivo
Acerca do desenho técnico assistido por computador e documentação, julgue os próximos itens.
A elaboração do memorial descritivo é de reponsabilidade de arquitetos e engenheiros devidamente registrados em seus respectivos conselhos.
Gabarito e resolução
O item está certo. O memorial descritivo é peça técnica do projeto: descreve a obra, o sistema construtivo, os materiais e os serviços, e complementa os desenhos. Como integra o projeto, sua elaboração é atividade técnica privativa de profissional legalmente habilitado. Para os arquitetos e urbanistas, a Lei n.º 12.378/2010 exige registro no CAU (art. 5.º) e inclui a elaboração de memoriais entre as atividades da profissão (art. 2.º); a responsabilidade é formalizada pelo Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Para os engenheiros, a exigência de registro no CREA decorre da Lei n.º 5.194/1966, e a responsabilidade é formalizada pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Cada profissional responde pelo memorial referente ao projeto que elaborou, dentro de suas atribuições.
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