Resultado orçamentário: receita arrecadada menos empenhada
As seguintes transações foram registradas em uma entidade pública em seu primeiro exercício financeiro já encerrado.
• Aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 150 mil, tendo sido a despesa fixada no mesmo valor da receita prevista. • Lançamento de impostos no valor de $ 120 mil, tendo sido arrecadados 80% desse valor. • Empenho, liquidação e pagamento referentes à aquisição de equipamentos no valor de $ 90 mil. • Empenho e liquidação de serviços no valor de $ 50 mil, 100% inscritos em restos a pagar processados. • Recebimento de um imóvel em doação no valor de $ 100 mil.
Tendo como base as informações apresentadas, julgue os itens subsecutivos, a respeito da elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi deficitário em $ 30 mil.
Gabarito e resolução
O erro está no valor: o déficit é de $ 44 mil, e não de $ 30 mil. No balanço orçamentário, o resultado do exercício é a diferença entre a receita realizada (arrecadada) e a despesa empenhada, conforme o art. 35 da Lei 4.320/1964. Passo 1, receita realizada: foram lançados $ 120 mil de impostos e arrecadados 80%, logo 0,8 × 120 = $ 96 mil. O lançamento sem arrecadação não é receita orçamentária realizada. Passo 2, despesa empenhada: equipamentos $ 90 mil + serviços $ 50 mil = $ 140 mil. O fato de os serviços estarem em restos a pagar não muda nada, pois a despesa pertence ao exercício do empenho. Passo 3: 96 − 140 = −$ 44 mil, déficit orçamentário. A doação do imóvel não passa pelo orçamento, e a aprovação da LOA ($ 150 mil) só fixa a despesa e prevê a receita, sem compor o resultado. O valor de $ 30 mil não sai de nenhuma combinação correta dos dados.
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