Sujeito ativo e sujeito passivo
Julgue os itens a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária.
O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o tributo, enquanto o sujeito passivo pode ser o contribuinte ou o responsável, conforme definido na legislação.
Gabarito e resolução
Certo. O art. 119 do CTN define o sujeito ativo da obrigação tributária como a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Pela leitura doutrinária e jurisprudencial, a capacidade ativa pode ser delegada a outra pessoa jurídica de direito público (art. 7º do CTN), como uma autarquia. O art. 121 define o sujeito passivo da obrigação principal como a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, que pode ser o contribuinte, quando tem relação pessoal e direta com o fato gerador, ou o responsável, quando, sem ser contribuinte, sua obrigação decorre de disposição expressa de lei. O item está correto.
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