Abrangência da contabilidade pública
Julgue os seguintes itens relativos a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A contabilidade pública, a exemplo dos demais ramos da contabilidade, aplica-se exclusivamente ao controle de bens patrimoniais do Estado, não estando diretamente vinculada ao orçamento público, cuja execução compete a órgãos de planejamento e finanças.
Gabarito e resolução
Errado. A contabilidade aplicada ao setor público não se limita ao controle de bens. Ela registra os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e o art. 85 da Lei 4.320/1964 determina que os serviços de contabilidade sejam organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços e a análise dos resultados financeiros e econômicos. O PCASP reflete isso com classes de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. Os trechos falsos são "exclusivamente ao controle de bens patrimoniais" e "não estando diretamente vinculada ao orçamento público": o registro e a evidenciação da execução orçamentária são tarefa central da contabilidade pública, ainda que a programação e a execução da despesa caibam aos órgãos gestores.
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