Arrecadação versus recolhimento
Julgue os itens que se seguem relativos aos estágios da receita e da despesa públicas.
A arrecadação é o estágio da receita em que há o ingresso dos recursos financeiros na conta específica do Tesouro, em observância ao princípio da unidade de tesouraria.
Gabarito e resolução
Errado. Na sequência de estágios da receita (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento), a arrecadação é a entrega dos recursos pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. O estágio seguinte, o recolhimento, é a transferência desses valores dos agentes arrecadadores para a conta específica do Tesouro, e é nele que se observa o princípio da unidade de tesouraria (art. 56 da Lei 4.320/1964), que proíbe a fragmentação de caixas especiais. O item descreve o recolhimento e o chama de arrecadação. O correto: arrecadação é o pagamento ao agente arrecadador; recolhimento é o ingresso na conta única do Tesouro.
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