Estágio inicial da execução da despesa
Julgue os itens que se seguem relativos aos estágios da receita e da despesa públicas.
A liquidação é o estágio em que se inicia a execução da despesa orçamentária.
Gabarito e resolução
Errado. A execução da despesa orçamentária começa pelo empenho, primeiro estágio definido no art. 58 da Lei 4.320/1964: ato da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O art. 60 da mesma lei veda a realização de despesa sem prévio empenho. Depois vêm a liquidação (art. 63), que verifica o direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios, e o pagamento (art. 64). A sequência é empenho, liquidação e pagamento. O erro está em atribuir à liquidação o início da execução; ela é o segundo estágio.
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