Passivo financeiro e passivo permanente (Lei 4.320/1964)
Julgue os próximos itens a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.
O passivo financeiro compreende pagamentos que independem de autorização orçamentária, enquanto o passivo permanente abrange dívidas fundadas e obrigações cujo pagamento depende de autorização legislativa, ainda que a terminologia contábil atual utilize conceitos distintos dos previstos em lei.
Gabarito e resolução
Certo. O art. 105 da Lei 4.320/1964 define, no § 3º, que o passivo financeiro compreende as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária (por exemplo, restos a pagar e depósitos de terceiros), e, no § 4º, que o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. O item também observa que a terminologia contábil atual usa outros conceitos: o balanço patrimonial do MCASP é estruturado em circulante e não circulante, segundo o critério de realização e exigibilidade, e a classificação financeiro/permanente da lei é mantida em quadro anexo, com o uso do atributo F/P das contas do PCASP. As duas informações estão corretas.
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