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Passivo exigível sem empenho prévio

Questão 58 da prova de Contador – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
ContabilidadePatrimônio público: ativo e passivoCebraspe

Julgue os próximos itens a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.

O registro da obrigação patrimonial, representada pelo passivo exigível, independe da execução orçamentária e pode ocorrer mesmo sem a realização prévia de empenho, desde que caracterizado o fato gerador da obrigação.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

Certo. No enfoque patrimonial, a obrigação é reconhecida quando ocorre o fato gerador, pelo regime de competência, e não quando a despesa é empenhada. Um exemplo comum são as provisões e as férias e o 13º salário apropriados mês a mês: o passivo surge com a prestação do serviço pelo servidor, ainda que o empenho só venha depois. O MCASP identifica esses casos pelo atributo P (permanente) da conta: obrigação sem suporte orçamentário no momento do registro. Quando o empenho é emitido, a conta passa a ter o atributo F. Assim, o registro do passivo exigível independe da execução orçamentária, exatamente como o item afirma.

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