Passivo exigível sem empenho prévio
Julgue os próximos itens a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.
O registro da obrigação patrimonial, representada pelo passivo exigível, independe da execução orçamentária e pode ocorrer mesmo sem a realização prévia de empenho, desde que caracterizado o fato gerador da obrigação.
Gabarito e resolução
Certo. No enfoque patrimonial, a obrigação é reconhecida quando ocorre o fato gerador, pelo regime de competência, e não quando a despesa é empenhada. Um exemplo comum são as provisões e as férias e o 13º salário apropriados mês a mês: o passivo surge com a prestação do serviço pelo servidor, ainda que o empenho só venha depois. O MCASP identifica esses casos pelo atributo P (permanente) da conta: obrigação sem suporte orçamentário no momento do registro. Quando o empenho é emitido, a conta passa a ter o atributo F. Assim, o registro do passivo exigível independe da execução orçamentária, exatamente como o item afirma.
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