Atribuição de avaliação e perícia rural do engenheiro agrônomo
Julgue os próximos itens, relativos a ética e legislação profissional.
Entre as atribuições dos agrônomos ou engenheiros agrônomos estão a avaliação e peritagem das propriedades rurais, de suas instalações, rebanhos e colheitas pendentes, somente para fins de crédito.
Gabarito e resolução
O item está errado pela restrição "somente para fins de crédito". O Decreto 23.196/1933, que regula o exercício da profissão agronômica, inclui entre as atribuições dos agrônomos ou engenheiros agrônomos, no art. 6º, a avaliação e peritagem das propriedades rurais, suas instalações, rebanhos e colheitas pendentes, para fins administrativos, judiciais ou de crédito. A Resolução Confea 218/1973 (art. 5º) também atribui ao engenheiro agrônomo atividades de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico em seu campo profissional, sem restrição de finalidade. Assim, o agrônomo atua em perícias judiciais, desapropriações, partilhas, seguros, garantias de financiamento e outras finalidades. A versão correta seria: a avaliação e peritagem das propriedades rurais, de suas instalações, rebanhos e colheitas pendentes, para fins administrativos, judiciais ou de crédito.
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