Autoridade competente para solicitar acesso ao SISDIP
Julgue os itens subsequentes, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
O acesso formal ao SISDIP deve ser solicitado somente pelo secretário executivo ou por autoridade equivalente do órgão ou entidade requerente, sem possibilidade de subdelegação.
Gabarito e resolução
Certo. A Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022 exige que a solicitação formal de acesso ao SISDIP seja assinada por autoridade de alto nível do órgão ou entidade: o secretário executivo ou autoridade equivalente, como o dirigente máximo de uma autarquia ou fundação. A norma veda a subdelegação dessa competência. A exigência tem uma razão prática: o dimensionamento afeta decisões sobre quadro de pessoal de todo o órgão, demanda envolvimento das diversas unidades e gera compromissos assumidos no termo, o que requer patrocínio da alta administração. Ao concentrar o pedido nessa autoridade, a portaria garante que o órgão central trate com quem tem poder para comprometer a instituição. O item está correto.
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