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Compensação de reserva legal no Código Florestal

Questão 78 da prova de Cargo 6: Engenheiro Agrônomo – Conhecimentos Específicos – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
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Acerca de diversos aspectos da silvicultura, julgue os itens a seguir.

O Código Florestal permite que proprietários de áreas rurais cumpram com a obrigação de manter reservas legais por meio da compensação em outras áreas, o que pode impulsionar o reflorestamento.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O item está certo. A Lei 12.651/2012 (Código Florestal), no art. 66, permite que o proprietário ou possuidor de imóvel que detinha, em 22 de julho de 2008, área de reserva legal inferior à exigida regularize a situação, isolada ou conjuntamente, por recomposição, por regeneração natural ou por compensação. A compensação (art. 66, § 5º) pode ser feita pela aquisição de Cota de Reserva Ambiental (CRA), pelo arrendamento de área sob servidão ambiental ou reserva legal, pela doação ao poder público de área em unidade de conservação pendente de regularização fundiária ou pelo cadastramento de outra área equivalente do mesmo titular, no mesmo bioma. Ao criar demanda por áreas com vegetação nativa e valorizar a recomposição, esse mecanismo pode estimular a conservação e o reflorestamento.

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