Obrigatoriedade da reserva legal em todo imóvel rural
Acerca de diversos aspectos da silvicultura, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Código Florestal, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, denominada reserva legal.
Gabarito e resolução
O item está certo. O art. 12, caput, da Lei 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo das normas sobre áreas de preservação permanente. Os percentuais mínimos em relação à área do imóvel são: na Amazônia Legal, 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado e 20% em campos gerais; nas demais regiões do país, 20%. O art. 3º, III, define a reserva legal como área localizada no interior da propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade. A lei prevê dispensas pontuais, como as do art. 12, §§ 6º a 8º, sem afastar a regra geral.
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