Competência da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Em relação aos princípios, aos conceitos e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
A elaboração de códigos de classificação de documentos bem como de tabelas de temporalidade e destinação de documentos é competência da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Gabarito e resolução
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) é o grupo multidisciplinar, constituído em cada órgão ou entidade, responsável pela avaliação documental: análise dos valores dos documentos, definição de prazos de guarda e destinação. No âmbito da administração pública federal, o Decreto 10.148/2019 atribui às CPAD a elaboração dos códigos de classificação de documentos e das tabelas de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-fim do órgão, que são depois submetidos à aprovação do Arquivo Nacional; a comissão também orienta e realiza o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada. A afirmação atribui corretamente essa competência à CPAD. O item está certo.
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