Constituição super-rígida
No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
É classificada como super-rígida a Constituição que estabelece um processo legislativo diferenciado para a sua modificação, embora prevaleça, em pontos específicos, a imutabilidade.
Gabarito e resolução
O item está certo. Quanto à estabilidade, as Constituições classificam-se em imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas. Parte da doutrina, com destaque para Alexandre de Moraes, acrescenta a categoria super-rígida: aquela que, além de exigir processo legislativo mais solene e dificultoso para sua alteração do que o das leis comuns, possui um núcleo intangível, insuscetível de supressão. A Constituição de 1988 é apontada como exemplo: o art. 60 prevê iniciativa restrita, dois turnos de votação em cada Casa e aprovação por três quintos dos membros (§ 2.º), e o § 4.º estabelece as cláusulas pétreas (forma federativa, voto direto, secreto, universal e periódico, separação dos Poderes e direitos e garantias individuais), que não podem ser objeto de emenda tendente a aboli-las. O item descreve exatamente esse conceito.
Mais questões de Classificação das Constituições
- Em breve.