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Questões de Direito Constitucional para concursos
48 questões de Direito Constitucional de provas reais de concurso.
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Questões recentes
- Limitação circunstancial e poder constituinte derivadoCebraspe 2025 · Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Constituição semântica na classificação ontológicaCebraspe 2025 · Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Rol aberto dos direitos fundamentaisCebraspe 2025 · Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Brasileiro nato nascido no exterior e cargos privativosCebraspe 2025 · Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Nomeação do procurador-geral da RepúblicaCebraspe 2025 · Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicosCebraspe 2025 · Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Idade mínima de aposentadoria no regime próprioCebraspe 2025 · Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Aporte público a entidade de previdência privadaCebraspe 2025 · Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- IBS nas compras governamentaisCebraspe 2025 · Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Pensão por morte de agente penitenciário federalCebraspe 2025 · Auditor – Fundação Universidade de Brasília
- Emenda constitucional e poder constituinte derivadoCebraspe 2025 · Auditor – Fundação Universidade de Brasília
- Intervenção da União em municípiosCebraspe 2025 · Auditor – Fundação Universidade de Brasília
- Freios e contrapesos na nomeação de ministro do STFCebraspe 2025 · Auditor – Fundação Universidade de Brasília
- Legitimidade processual dos indígenasCebraspe 2025 · Auditor – Fundação Universidade de Brasília
- ADI é controle concentrado, não difusoCebraspe 2025 · Auditor – Fundação Universidade de Brasília
- ADPF contra veto presidencialCebraspe 2025 · Auditor – Fundação Universidade de Brasília
- Legitimidade de partido político para propor ADICebraspe 2025 · Auditor – Fundação Universidade de Brasília
- Autorização prévia do Congresso para o estado de sítioCebraspe 2025 · Auditor – Fundação Universidade de Brasília
- IPVA é imposto estadualCebraspe 2025 · Auditor – Fundação Universidade de Brasília
- Reserva legal e anterioridade da lei penalCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília
- Alcance do direito de acesso a informaçõesCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília
- Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentaisCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília
- Constituição materialCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília
- Direitos dos trabalhadores domésticos na ConstituiçãoCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília
- Prazo da ação de impugnação de mandato eletivoCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília
- Funções de confiança e cargos em comissãoCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília
- Acesso de estrangeiros a cargos públicosCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília
- Reintegração e situação do ocupante do cargoCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília
- Constituição super-rígidaCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19 – Fundação Universidade de Brasília
- Natureza assecuratória das garantias fundamentaisCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19 – Fundação Universidade de Brasília
- Liberdade de expressão científica sem licença préviaCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19 – Fundação Universidade de Brasília
- Direitos fundamentais de segunda geraçãoCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19 – Fundação Universidade de Brasília
- Cancelamento da naturalização: perda, não cassaçãoCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19 – Fundação Universidade de Brasília
- Alistamento e voto facultativos aos 16 e 17 anosCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19 – Fundação Universidade de Brasília
- Reaquisição da nacionalidade originária após renúnciaCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19 – Fundação Universidade de Brasília
- Fundação pública: lei autoriza, não criaCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19 – Fundação Universidade de Brasília
- Responsabilidade civil das concessionárias de serviço públicoCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19 – Fundação Universidade de Brasília
- Regime previdenciário do efetivo em cargo em comissãoCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19 – Fundação Universidade de Brasília
- União indissolúvel veda a secessãoCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília
- A Constituição de 1988 é rígida, não semirrígidaCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília
- Naturalizado pode ser senador, mas não presidir o SenadoCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília
- Impenhorabilidade da pequena propriedade ruralCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília
- Participação em colegiados de órgãos públicosCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília
- Brasileiro nato nunca é extraditadoCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília
- Aquisição de outra nacionalidade não gera mais perdaCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília
- Vedação à incorporação de vantagens temporáriasCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília
- Funções de confiança exclusivas de servidores efetivosCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília
- Subsídio para servidores organizados em carreiraCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília