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Constituição material

Questão 44 da prova de Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Direito ConstitucionalClassificação das constituiçõesCebraspe

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Classifica-se como material a constituição cujas regras sejam de natureza essencialmente constitucional, ainda que não estejam reunidas e formalizadas em um mesmo documento.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

Quanto ao conteúdo, as constituições se classificam em materiais e formais. No conceito material, é constitucional toda norma que trata de matéria essencialmente constitucional, como a organização do Estado, a estrutura e a divisão dos poderes, o modo de aquisição e exercício do poder e os direitos e garantias fundamentais, independentemente da forma ou do documento em que esteja prevista. Por isso, uma constituição material pode estar dispersa em vários textos, inclusive em leis ordinárias e costumes, sem reunião em um documento único. Já no conceito formal, é constitucional tudo o que está no documento solene elaborado pelo poder constituinte, seja qual for o conteúdo. A Constituição de 1988 é formal: contém normas materialmente constitucionais e também normas que só são constitucionais pela forma, como o art. 242, § 2.º, que trata do Colégio Pedro II. O item está certo.

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