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A Constituição de 1988 é rígida, não semirrígida

Questão 42 da prova de Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Direito ConstitucionalClassificação das constituiçõesCebraspe

Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República Federativa do Brasil classifica-se como semirrígida, pois apenas parte dela pode ser modificada, dada a existência de cláusulas pétreas.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O item está errado. Constituição semirrígida (ou semiflexível) é aquela em que parte das normas exige processo legislativo especial para alteração e outra parte pode ser alterada pelo procedimento das leis comuns, como a Constituição do Império de 1824 (art. 178). A Constituição de 1988 é rígida: todas as suas normas só podem ser alteradas por emenda constitucional, com processo mais difícil que o das leis ordinárias, exigindo aprovação em dois turnos, em cada Casa do Congresso, por três quintos dos votos (art. 60, § 2.º). As cláusulas pétreas (art. 60, § 4.º) não a tornam semirrígida; parte da doutrina usa, por causa delas, a expressão “super-rígida”. O erro está tanto na classificação quanto na justificativa apresentada.

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