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Cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos

Questão 56 da prova de Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
Direito ConstitucionalBens da UniãoCebraspe

A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

Os sítios arqueológicos e pré-históricos constituem bens da União, ao passo que as cavidades naturais subterrâneas pertencem aos estados.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O erro está na segunda parte do item. O art. 20, X, da Constituição inclui entre os bens da União, no mesmo inciso, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. Assim, a primeira parte da afirmação está correta, mas as cavidades naturais subterrâneas não pertencem aos estados: também são bens da União. Os bens dos estados estão listados no art. 26 e incluem, por exemplo, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas as decorrentes de obras da União, as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que estiverem no seu domínio e as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. A confusão costuma vir justamente das águas subterrâneas, que são dos estados, enquanto as cavidades (cavernas, grutas) são da União. A versão correta seria: os sítios arqueológicos e pré-históricos e as cavidades naturais subterrâneas constituem bens da União.

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