Início › Provas › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)

Prova de Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) (Cebraspe 2025)

Banca Cebraspe · 70 questões

Questões da prova com o gabarito oficial. Clique numa questão para resolver e ver a resolução comentada.

NºQuestãoMatériaGabarito
51Limitação circunstancial e poder constituinte derivadoDireito ConstitucionalE
52Constituição semântica na classificação ontológicaDireito ConstitucionalC
53Rol aberto dos direitos fundamentaisDireito ConstitucionalE
54Brasileiro nato nascido no exterior e cargos privativosDireito ConstitucionalC
55Nomeação do procurador-geral da RepúblicaDireito ConstitucionalC
56Cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicosDireito ConstitucionalE
57Idade mínima de aposentadoria no regime próprioDireito ConstitucionalE
58Aporte público a entidade de previdência privadaDireito ConstitucionalE
59IBS nas compras governamentaisDireito ConstitucionalC
60Ressarcimento ao erário exige dano efetivoDireito AdministrativoC
61Reajuste, repactuação e revisão contratualDireito AdministrativoE
62Sanções ao contratado inadimplenteDireito AdministrativoE
63Dolo como requisito do ato de improbidadeDireito AdministrativoC
64Natureza dos conselhos e regime de pessoalDireito AdministrativoC
65Desconto em folha para ressarcir dano causado por servidorDireito AdministrativoE
66Controle dos conselhos profissionais pelo TCUDireito AdministrativoE
67Pedido de anulação após esgotamento como revisãoDireito AdministrativoC
68Delegação de competência sem subordinaçãoDireito AdministrativoE
69Grafite autorizado em patrimônio públicoDireito AmbientalAnulada
70Tutela penal de bens culturais além do tombamentoDireito AmbientalE
71Liminar em ação civil pública ambientalDireito AmbientalC
72Omissão fiscalizatória: solidária e de execução subsidiáriaDireito AmbientalC
73Finalidade do Estatuto da CidadeDireito UrbanísticoE
74Planos nacionais e regionais de ordenação do territórioDireito UrbanísticoE
75Função social da propriedade urbana e plano diretorDireito UrbanísticoC
76Aprovação ambiental do projeto de ReurbDireito UrbanísticoC
77Reurb-S e Reurb-EDireito UrbanísticoE
78Objetivos da ReurbDireito UrbanísticoC
79Obrigatoriedade do plano diretor em áreas de riscoDireito UrbanísticoC
80Tombamento do conjunto urbanístico de BrasíliaDireito UrbanísticoC
81APP de curso d'água em área urbana consolidadaDireito AmbientalC
82Gestão orçamentária participativa no Estatuto da CidadeDireito UrbanísticoE
83Conselhos profissionais e limites de pessoal da LRFDireito FinanceiroC
84Conselhos profissionais fora do regime de precatóriosDireito FinanceiroE
85Anuidades dos conselhos como receita correnteDireito FinanceiroC
86OAB e prestação de contas ao TCUDireito FinanceiroE
87Estabilidade gestante no contrato por prazo determinadoDireito do TrabalhoC
88Natureza salarial do vale-refeiçãoDireito do TrabalhoC
89Férias proporcionais no pedido de demissãoDireito do TrabalhoE
90Laudo pericial e enquadramento da insalubridadeDireito do TrabalhoE
91Rescisória por violação de lei e reexame de provasDireito Processual do TrabalhoE
92Ação de dependentes por dano decorrente do trabalhoDireito Processual do TrabalhoC
93Limites do jus postulandiDireito Processual do TrabalhoE
94Substabelecimento sem poderes expressosDireito Processual do TrabalhoC
95Moratória como causa de suspensãoDireito TributárioC
96Suspensão do registro por anuidade em atrasoDireito TributárioE
97Natureza tributária das anuidades dos conselhosDireito TributárioC
98Imunidade do adquirente e débitos anteriores de IPTUDireito TributárioE
99Critério para distinguir prescrição e decadênciaDireito CivilC
100Responsabilidade civil do incapazDireito CivilE
101Teoria da causalidade direta e imediataDireito CivilE
102Dano moral da pessoa jurídicaDireito CivilC
103Natureza jurídica da suspensão de segurançaDireito Processual CivilE
104Intimação da pessoa jurídica após a sentença no MSDireito Processual CivilC
105Agravo contra correção de ofício do valor da causaDireito Processual CivilC
106Paradigma inadmissível em embargos de divergênciaDireito Processual CivilE
107Duplo juízo de admissibilidade do recurso especialDireito Processual CivilE
108Julgamento antecipado sem decisão saneadoraDireito Processual CivilE
109Solidariedade passiva e litisconsórcio facultativoDireito Processual CivilE
110Reconvenção sem nomen iuris na contestaçãoDireito Processual CivilC
111Denunciação da lide facultativa no CPC/2015Direito Processual CivilC
112Propriedade dos sistemas desenvolvidos pelo empregadoLegislaçãoC
113Assistência à saúde dos empregados e dependentesLegislaçãoC
114Licença não remunerada para interesse pessoalLegislaçãoC
115Parcelamento do décimo terceiro salárioLegislaçãoE
116Recebimento de presentes por empregados do conselhoLegislaçãoE
117Uso de "arquitetura" no nome da sociedadeLegislaçãoC
118Requisitos para registro do arquiteto e urbanistaLegislaçãoC
119Interrupção do registro no CAU é facultativaLegislaçãoE
120Atividades e atribuições do arquiteto e urbanistaLegislaçãoC