Reconvenção sem nomen iuris na contestação
Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue os itens a seguir, de acordo o entendimento do STJ.
A existência de manifestação inequívoca do réu qualitativa ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda principal é o quanto basta para se considerar proposta a reconvenção, independentemente do nome que se atribua à pretensão.
Gabarito e resolução
O item está certo. O CPC de 2015 simplificou a reconvenção: o art. 343 permite que, na contestação, o réu proponha reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, sem exigir peça autônoma. O STJ, interpretando esse dispositivo à luz da instrumentalidade das formas, decidiu que a existência de manifestação inequívoca do réu qualitativa ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda principal é o quanto basta para se considerar proposta a reconvenção, independentemente do nome que se atribua à pretensão, desde que se assegure o contraditório ao autor reconvindo. Em outras palavras, se o réu, além de pedir a rejeição do pedido do autor, formula um pedido próprio de tutela (condenação, declaração ou constituição em seu favor), há reconvenção, ainda que ele não use esse nome. O juiz deve então intimar o autor para responder no prazo de 15 dias (art. 343, § 1.º) e, se for o caso, determinar o recolhimento das custas.
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- Em breve.