Assistência à saúde dos empregados e dependentes
Julgue os itens subsequentes, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG).
O empregado efetivo e o de regime de livre provimento e demissão e seus dependentes terão direto a assistência à saúde, se assim o desejarem.
Gabarito e resolução
O item está certo. O Manual de Empregados do CAU/MG assegura ao empregado efetivo e ao empregado em regime de livre provimento e demissão, bem como aos seus dependentes, o direito à assistência à saúde, de adesão facultativa. O ponto central do item é justamente esse caráter opcional, expresso na locução "se assim o desejarem": o benefício é oferecido pelo conselho, mas o empregado escolhe se adere, para si e para seus dependentes, nas condições definidas pela entidade. Benefícios dessa natureza, quando concedidos por normativo interno do empregador, aplicam-se igualmente às duas categorias de empregados do conselho, já que ambos são contratados pelo regime da CLT, como admitido pelo STF para os conselhos de fiscalização profissional na ADC 36. Na CLT, a assistência médica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não integra o salário (art. 458, § 2.º, IV, e art. 458, § 5.º, da CLT), o que confirma que se trata de benefício, e não de parcela remuneratória. A grafia "direto" no item é erro de digitação de "direito".
Mais questões de Manual de Empregados do CAU/MG
- Propriedade dos sistemas desenvolvidos pelo empregadoCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Licença não remunerada para interesse pessoalCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Parcelamento do décimo terceiro salárioCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Recebimento de presentes por empregados do conselhoCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)