Julgamento antecipado sem decisão saneadora
Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue os itens a seguir, de acordo o entendimento do STJ.
É nula a sentença proferida em julgamento antecipado da lide se não houver sido previamente proferido despacho saneador.
Gabarito e resolução
O item está errado. O julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC) ocorre quando não há necessidade de produção de outras provas ou quando o réu é revel e há presunção de veracidade sem requerimento de prova. Nessas hipóteses, o juiz decide o mérito logo após a fase postulatória, sem passar pela decisão de saneamento e organização do processo (art. 357), que só tem lugar quando o processo não é extinto (art. 354) nem julgado antecipadamente. O saneamento, portanto, é etapa para os casos que seguem para a instrução, não requisito de validade do julgamento antecipado. O STJ entende que a ausência de despacho saneador não gera nulidade da sentença proferida em julgamento antecipado, aplicando o princípio de que não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief, art. 282, § 1.º, do CPC). O que pode gerar nulidade é o cerceamento de defesa, quando o juiz julga antecipadamente e depois rejeita o pedido por falta de provas que a parte pretendia produzir. A versão correta seria: não é nula a sentença por ausência de despacho saneador prévio.
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