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Tombamento do conjunto urbanístico de Brasília

Questão 80 da prova de Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
Direito UrbanísticoPatrimônio cultural urbanoCebraspe

Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue os itens seguintes.

No conjunto urbanístico de Brasília, o tombamento histórico recai sobre a concepção urbana da cidade em suas respectivas escalas monumental, gregária, residencial e bucólica.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O item está certo. O conjunto urbanístico de Brasília, construído a partir do Plano Piloto de Lucio Costa, foi tombado pelo Iphan e inscrito no Livro do Tombo Histórico em 1990, após ter sido declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 1987. A Portaria Iphan n.º 314/1992, posteriormente substituída pela Portaria n.º 166/2016, deixa claro que o objeto da proteção não são edifícios isolados, mas a concepção urbana da cidade, expressa em quatro escalas: a monumental, que confere à cidade a marca de capital (Eixo Monumental, Esplanada, Praça dos Três Poderes); a residencial, das superquadras; a gregária, do centro urbano, onde se concentram as atividades de convívio (setores comercial, bancário, hoteleiro e de diversões); e a bucólica, das áreas verdes e livres que permeiam as demais. As normas de preservação definem, para cada escala, parâmetros de uso, gabarito e ocupação que devem ser respeitados pelas intervenções urbanas.

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