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Teoria da causalidade direta e imediata

Questão 101 da prova de Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
Direito CivilNexo de causalidadeCebraspe

Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do STJ.

Em matéria de responsabilidade civil contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva, considera-se causa o evento que tenha produzido de modo direto ou indireto o resultado danoso.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O erro está na expressão "de modo direto ou indireto". O STJ entende que o Código Civil adotou, no art. 403, a teoria do dano direto e imediato, também chamada teoria da interrupção do nexo causal ou da causalidade necessária: ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato. Segundo essa orientação, considera-se causa apenas o evento que produziu direta e concretamente o resultado danoso, e o critério vale tanto para a responsabilidade contratual quanto para a extracontratual, objetiva ou subjetiva. Se a teoria aceitasse causas indiretas, recairia na equivalência das condições, que levaria a uma cadeia infinita de responsáveis. Na prática, o fato de terceiro ou da vítima que se interponha de forma autônoma rompe o nexo e afasta o dever de indenizar. A versão correta seria: considera-se causa o evento que produziu direta e concretamente o resultado danoso.

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