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Atividades e atribuições do arquiteto e urbanista

Questão 120 da prova de Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
LegislaçãoLei 12.378/2010Cebraspe

Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.

Coleta de dados e estudo de viabilidade técnica e ambiental são atividades e atribuições do arquiteto e urbanista.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O item está certo. O art. 2.º da Lei n.º 12.378/2010 lista as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista, que consistem em: supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica (inciso I); coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação (inciso II); estudo de viabilidade técnica e ambiental (inciso III); assistência técnica, assessoria e consultoria (inciso IV); direção de obras e de serviço técnico (inciso V); vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem (inciso VI); desempenho de cargo e função técnica (inciso VII); treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária (inciso VIII); desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade (inciso IX); elaboração de orçamento (inciso X); produção e divulgação técnica especializada (inciso XI); e execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico (inciso XII). As duas atividades citadas no item constam expressamente dos incisos II e III. O parágrafo único do artigo indica os campos de atuação em que essas atividades se aplicam.

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