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Reintegração e situação do ocupante do cargo

Questão 50 da prova de Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Direito ConstitucionalServidores públicosCebraspe

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transitada em julgado, eventual ocupante do respectivo cargo, se não for estável, poderá ser exonerado.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O art. 41, § 2.º, da Constituição dispõe: "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço." As garantias de recondução, aproveitamento ou disponibilidade valem apenas para o ocupante estável. O ocupante que ainda não adquiriu estabilidade, por estar em estágio probatório, não tem direito a essas soluções; se não houver cargo vago em que possa permanecer, pode ser exonerado, já que não goza da proteção do art. 41. O item extrai corretamente essa consequência a contrario sensu do dispositivo constitucional: a reintegração do servidor estável prevalece, e o ocupante não estável pode ser exonerado.

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