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Funções de confiança e cargos em comissão

Questão 48 da prova de Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Direito ConstitucionalAdministração públicaCebraspe

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

No âmbito de um mesmo órgão da administração pública, as funções de confiança e os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O art. 37, inciso V, da Constituição dispõe que "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento". Logo, as funções de confiança só podem ser exercidas por servidores efetivos, e os cargos em comissão podem ser ocupados tanto por servidores de carreira (obrigatoriamente, nos percentuais mínimos fixados em lei) quanto por pessoas sem vínculo com a administração. Nada impede, portanto, que, num mesmo órgão, funções de confiança e cargos em comissão sejam ocupados por servidores efetivos. A diferença está na exclusividade: para a função de confiança, o vínculo efetivo é obrigatório; para o cargo em comissão, é permitido, mas não exigido de todos os ocupantes.

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