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Questões de Direitos e garantias fundamentais (Direito Constitucional)
9 questões de Direitos e garantias fundamentais de provas reais de concurso, com gabarito oficial e resolução.
- Rol aberto dos direitos fundamentaisCebraspe 2025 · Advogado – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Reserva legal e anterioridade da lei penalCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília
- Alcance do direito de acesso a informaçõesCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília
- Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentaisCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 1 a 14 – Fundação Universidade de Brasília
- Natureza assecuratória das garantias fundamentaisCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19 – Fundação Universidade de Brasília
- Liberdade de expressão científica sem licença préviaCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19 – Fundação Universidade de Brasília
- Direitos fundamentais de segunda geraçãoCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargos 16, 17 e 19 – Fundação Universidade de Brasília
- Impenhorabilidade da pequena propriedade ruralCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília
- Participação em colegiados de órgãos públicosCebraspe 2025 · Conhecimentos Básicos – Cargo 15: Assistente em Administração – Fundação Universidade de Brasília